Política de Privacidade

Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e das relações comerciais dele decorrentes é:

Dados Coletados

Em razão da natureza de nossos serviços de apoio administrativo e preparação de documentos, podemos coletar as seguintes categorias de dados:

2.1 Dados fornecidos diretamente

• Nome completo e dados de identificação do contratante ou representante da empresa cliente;
• Endereço de e-mail para contato e envio de propostas;
• Informações contidas em documentos entregues para preparação, organização ou apoio administrativo, conforme escopo definido com o cliente;
• Demais informações voluntariamente fornecidas em comunicações por e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas) por meio de cookies, conforme detalhado na Seção 7;
• Dados agregados de uso do site para fins estatísticos e de melhoria de experiência.

Finalidade e Base Legal (art. 7º da LGPD)

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades, com fundamento nas respectivas bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): prestação dos serviços de preparação de documentos e apoio administrativo solicitados;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria contínua dos serviços, comunicação institucional e prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): manutenção de registros exigidos pela legislação fiscal, contábil e comercial;
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, para envio de comunicações de marketing ou uso de cookies não essenciais.

Compartilhamento de Dados

A NAVIC Serviços não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados pode ocorrer, de forma limitada, nas seguintes hipóteses:

• Com autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória;
• Com prestadores de serviços de tecnologia (como serviços de e-mail e hospedagem) estritamente necessários à operação do negócio, sob obrigações de confidencialidade;
• Com contadores, advogados ou consultores, quando necessário ao regular funcionamento da empresa.

Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais sob nossa responsabilidade contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição indevida, incluindo controle de acesso a documentos e informações confidenciais recebidas para tratamento administrativo.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é absolutamente seguro; caso identifiquemos incidente de segurança relevante, adotaremos as medidas cabíveis, incluindo comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável.

Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.

As solicitações podem ser feitas por meio do canal de atendimento indicado na Seção 10.

Cookies

Este site utiliza cookies para viabilizar seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e mensurar o desempenho de eventuais ações de marketing. Os cookies podem ser classificados em:

• Essenciais: necessários ao funcionamento básico do site;
• Desempenho e mensuração: utilizados para compreender como o site é utilizado e, quando aplicável, medir a eficácia de campanhas de marketing.

O usuário pode gerenciar suas preferências por meio do banner de cookies exibido no site, optando por aceitar todos os cookies ou manter apenas os essenciais.

Dados de Menores

Os serviços oferecidos pela NAVIC Serviços destinam-se a empresas e profissionais, não sendo direcionados a menores de idade. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos dados dessa natureza tratados sem autorização legal, procederemos à sua eliminação.

Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda de documentos fiscais, contábeis e contratuais, sendo eliminados ou anonimizados após o encerramento de tais finalidades, salvo obrigação legal em contrário.

Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, a fim de refletir alterações em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos a consulta regular a esta página. A data de vigência é indicada de forma contínua na atualização deste documento.

Canal de Atendimento e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato pelo canal oficial abaixo: