Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Ao acessar este site ou contratar os serviços da NAVIC SERVICOS LTDA, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomenda-se que o usuário não utilize o site ou os serviços oferecidos.

Descrição dos Serviços

A NAVIC SERVICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 41.479.745/0001-62, tem como atividade principal a preparação de documentos e a prestação de serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente (CNAE 82.19-9-99), incluindo, entre outros:

• Preparação, organização e formatação de documentos corporativos;
• Suporte administrativo contínuo a rotinas de escritório;
• Organização de arquivos físicos e digitais e estruturação de processos administrativos;
• Apoio na montagem e conferência de documentação para protocolos e requerimentos;
• Serviços administrativos sob demanda, conforme escopo definido caso a caso.

O escopo específico de cada contratação será definido previamente entre a NAVIC Serviços e o cliente, por meio de comunicação direta.

Obrigações e Uso Adequado

O usuário/cliente compromete-se a:

• Fornecer informações e documentos verídicos, completos e necessários à correta execução dos serviços;
• Utilizar o site e os canais de contato de forma lícita, ética e conforme sua finalidade;
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Respeitar a confidencialidade de eventuais informações trocadas no âmbito da prestação de serviços.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, layout, identidade visual, gráficos e elementos de design — é de propriedade da NAVIC SERVICOS LTDA ou utilizado sob licença adequada, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial não autorizado de tais conteúdos sem prévia e expressa autorização.

Preços e Informações

Eventuais informações sobre serviços, condições e valores mencionadas neste site têm caráter meramente informativo e institucional, não constituindo proposta comercial vinculante. Preços, prazos e condições específicas serão sempre definidos mediante contato direto e formalização entre as partes, podendo ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, até a efetiva contratação.

Limitação de Responsabilidade

A NAVIC Serviços empenha-se para manter as informações deste site atualizadas e corretas, mas não garante a ausência de erros, interrupções ou indisponibilidades temporárias. A empresa não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido do site ou de informações fornecidas de forma incompleta ou incorreta pelo próprio usuário/cliente para a execução dos serviços contratados.

Links de Terceiros

Este site pode eventualmente conter referências a serviços ou conteúdos de terceiros. A NAVIC Serviços não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites e serviços não operados diretamente por ela.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela NAVIC Serviços é regido por sua Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que integra estes Termos de Uso por referência.

Alterações destes Termos

A NAVIC Serviços poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, a fim de refletir mudanças em seus serviços, práticas comerciais ou na legislação aplicável. Recomenda-se a consulta periódica a esta página para verificação de eventuais atualizações.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

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